Termos Adicionais para Coanfitriões de Experiências

Última atualização: 17 de março de 2025.

As Ferramentas para Coanfitriões de Experiências ("Ferramentas para Coanfitriões de Experiências") são um conjunto de funcionalidades disponibilizadas na Plataforma da Airbnb que permitem aos utilizadores colaborar na gestão de anúncios na Airbnb. A utilização das Ferramentas pelos Coanfitriões de Experiências está sujeita à aceitação destes Termos de Serviço Adicionais para Coanfitriões de Experiências ("Termos de Serviço Adicionais para Coanfitriões de Experiências"), que complementam os Termos de Serviço da Airbnb (" Termos"), os Termos Adicionais para Anfitriões de Experiências, os Termos de Serviço de Pagamentos da Airbnb ("Termos de Pagamento"), a Política de Privacidade da Airbnb e o Suplemento da Política de Privacidade para Experiências ("Política de Privacidade") (coletivamente, "Termos da Airbnb").

Estes Termos para Coanfitriões controlam qualquer conflito com os Termos da Airbnb, salvo indicação explícita em contrário. Se o seu país de residência ou estabelecimento se situar no Espaço Económico Europeu (" EEE "), na Suíça ou no Reino Unido, as Secções 5(B), 7, 8, 9 e 11 dos presentes Termos para Coanfitriões não se aplicam a si e são substituídas, respetivamente, pelas Secções 13 (Resolução, Suspensão e outras Medidas), 21 (Indemnização), 19 (Exoneração de Responsabilidade), 20 (Responsabilidade) e 15 (Modificação) dos Termos de Serviço para Utilizadores Europeus dos Termos da Airbnb. Se o seu país de residência ou estabelecimento for a Austrália, as Secções 5(B), 7, 8, 9 e 11 dos presentes Termos para Coanfitriões não se aplicam a si e são substituídas, respetivamente, pelas Secções 12 (Resolução, Suspensão e outras Medidas), 19 (Indemnização), 17 (Aviso Legal sobre Garantias), 18 (Limitações de Responsabilidade) e 13 (Modificação dos presentes Termos) dos Termos de Serviço para Utilizadores Australianos dos Termos da Airbnb.

1. Definições

Todos os termos com letra maiúscula não definidos aqui têm o significado que lhes é atribuído nos Termos da Airbnb.

"Coanfitriões" significa Membros que tenham sido autorizados a prestar serviços de anfitriões de Experiências em nome destes, através das Ferramentas para Coanfitriões.

"Serviços de Coanfitriões" significa serviços de Anfitriões fornecidos pelos Coanfitriões através da Plataforma da Airbnb em nome dos Anfitriões.

"Coanfitriões com Acesso Total" refere-se a coanfitriões aos quais se concedem permissões de acesso total a um anúncio, o que inclui acesso completo às respetivas mensagens (como consultas ou mensagens de reserva), ao respetivo calendário e ao histórico de transações, bem como a capacidade de gerir o anúncio e outros coanfitriões, incluindo a adição, remoção e alteração de permissões e o estatuto de anfitriões principais de outros coanfitriões. Saiba mais sobre permissões de coanfitriões e o estatuto de anfitriões principais.

"Anfitriões" significa, para efeitos dos Termos para Coanfitriões, os anfitriões que criaram o anúncio, independentemente de serem designados como anfitriões principais.

"Anfitriões Principais" são as pessoas que, em relação a um anúncio, recebem reservas e oferecem um Experiência Airbnb.

2. Acrescentar e gerir Coanfitriões e as respetivas permissões

A. Obrigações gerais. As Ferramentas para Coanfitriões de Experiências permitem que estes: (1) façam a gestão de reservas de Experiências e Serviços de um anúncio; ou (2) forneçam as Experiências ou ofereçam Serviços em nome das pessoas que as oferecem. Os Anfitriões e os Coanfitriões devem concordar entre si sobre os serviços prestados pelos Coanfitriões. Os Anfitriões declaram e garantem que os Coanfitriões adicionados têm autorização para agir e vincular em seu nome, de acordo com o nível de permissão concedido a cada Coanfitriã/o. Os Anfitriões reconhecem que cada um dos Coanfitriões com acesso total está autorizado a agir em nome e vincular os anfitriões em relação a qualquer atividade de gestão de anúncios ou de Coanfitriões disponibilizada através das Ferramentas para Coanfitriões de Experiências, o que inclui a adição de novos Coanfitriões e a definição das respetivas permissões. Os Anfitriões devem exercer a devida diligência e cuidado ao decidir quem adicionar, bem como o nível de permissão concedido a cada Coanfitriã/o. Os Anfitriões são os únicos responsáveis pela escolha, controlo, gestão de acesso e permissões dos Coanfitriões, e a autoridade que lhes concedem relativamente à utilização das Ferramentas para Coanfitriões de Experiências de um espaço.

B. Obrigação de manter a qualidade do espaço Anfitriões e Coanfitriões entendem e concordam que são individualmente responsáveis por manter a qualidade geral do espaço e os primeiros garantem que cada um dos segundos tem os anos de experiência necessários para manter este nível de qualidade. Sujeito à legislação aplicável, a Airbnb pode monitorizar e analisar a qualidade do anúncio e tomar medidas para o suspender ou remover, bem como remover os Coanfitriões que não cumpram os padrões e requisitos das Experiências.

C. Atribuição dos Anfitriões Principais. Os Titulares de Anúncios ou Coanfitriões com Acesso Total podem ser designados como anfitriões principais quando ofereçam diretamente Experiências e (i) enviem uma licença válida, se necessário, à Airbnb, conforme previsto na Secção 3.A, e (ii) cumpram sempre os padrões e requisitos de Experiências. Os Titulares de Anúncios ou Coanfitriões com acesso total escolhem os anfitriões principais dos anúncios, exceto em certos casos em que a Airbnb reatribui automaticamente os Anfitriões Principais por demissão, remoção do anúncio ou caducidade da licença: Por exemplo, (1) se um dos Anfitriões Principais se retirar ou for removido do anúncio ou da plataforma da Airbnb e restar apenas um dos Coanfitriões com licença válida, será essa pessoa o/a Anfitriã/o Principal; no caso de não restarem Coanfitriões com licenças válidas, os titulares do anúncio são os Anfitriões Principais; (2) no caso de estes já não terem as respetivas licenças e existirem outros Coanfitriões habilitados, são estes os Anfitriões Principais predefinidos, com base em critérios razoáveis e objetivos, como por exemplo o Coanfitrião mais antigo; e (3) se o Titular do Anúncio ou se o Coanfitrião verificar a respetiva licença sem que os outros o façam, o que enviar primeiro uma licença válida, fica como Anfitrião Principal. O Titular do Anúncio e os Coanfitriões que forem designados como anfitriões principais recebem uma notificação e podem reatribuir a outros Coanfitriões com Acesso Total.

3. Obrigações legais dos Anfitriões e Coanfitriões; relações independentes

A. Obrigações legais dos Anfitriões e Coanfitriões. Os Coanfitriões são responsáveis pelos seus próprios atos ou omissões; os anfitriões, ao abrigo da legislação aplicável, são também responsáveis pelos atos e omissões dos Coanfitriões que lhes prestam serviços. Os anfitriões são também responsáveis por (i) compreender e cumprir todas as leis, regras e regulamentos que se aplicam aos Serviços de Coanfitriões; (ii) obter e manter quaisquer licenças, permissões, autorizações ou registos necessários antes de fornecer estes serviços; (iii) reter, manter atualizada e preservar a documentação necessária para verificar estas licenças, permissões e registos, (iv) fornecer provas dessa conformidade à Airbnb ou ao seu agente designado, mediante solicitação, e (v) garantir que a utilização das Ferramentas para Coanfitriões de Experiências e Serviços de Coanfitriões que oferece não infringe qualquer acordo que possa ter com terceiros. Além disso, na medida máxima permitida por lei, é responsável pelos seus próprios atos e omissões e também pelos de quaisquer pessoas às quais dê acesso a qualquer alojamento, a todos os espaços e instalações onde o mesmo se situa, e que os anfitriões e hóspedes do alojamento estão legalmente autorizados a utilizar ("Espaços Comuns"). Por exemplo, isto significa que: (i) é responsável por deixar o alojamento (e bens pessoais relacionados) ou os espaços comuns no mesmo estado em que estavam quando chegou, (ii) é responsável por pagar todos os valores razoáveis das Participações por Danos, e (iii) deve agir com integridade, tratar os outros com respeito e cumprir sempre a legislação aplicável. Para mais informações sobre requisitos de ordem jurídica que lhe podem ser exigidos, consulte as páginas de Recursos para anfitriões responsáveis.

B. A Airbnb Não é uma Parte. Compreende e concorda que a Airbnb não faz parte de qualquer acordo entre quaisquer Anfitriões e Coanfitriões e a formação de um acordo não criará, sob qualquer circunstância, uma relação de emprego, agência ou outro serviço entre a Airbnb e qualquer Anfitrião ou Coanfitrião, não entrará em conflito com estes Termos de Serviço Adicionais para Coanfitriões de Experiências ou os Termos da Airbnb, nem expandirá as obrigações da Airbnb ou restringirá os direitos da Airbnb ao abrigo destes Termos de Serviço Adicionais para Coanfitriões de Experiências ou dos Termos da Airbnb. A Airbnb não é obrigada a mediar conflitos entre Anfitriões e Coanfitriões ou entre estes últimos. A Airbnb não tem qualquer controlo sobre a conduta dos Anfitriões, Coanfitriões ou outros utilizadores das Ferramentas para Coanfitriões de Experiências. A Airbnb rejeita qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com qualquer acordo celebrado entre Anfitriões e Coanfitriões, incluindo os atos ou omissões destes, na medida máxima permitida por lei.

C. Independência de Anfitriões e Coanfitriões. A sua relação com a Airbnb é a de um indivíduo ou entidade independente e não a de um colaborador, agente, co-empreendedor ou parceiro da Airbnb. A Airbnb não dirige e não controla os serviços dos Anfitriões, nem estes prestam serviços à Airbnb, que também não os contrata para prestar quaisquer serviços. Além disso, os Coanfitriões concordam que, dentro dos respetivos acordos com os Anfitriões, têm total liberdade sobre se e quando oferecem os respetivos serviços, a que preço e em que condições os prestam.

4. Resolução

A. Resolução por Anfitriões e Coanfitriões. Os Anfitriões e os Coanfitriões com acesso total podem sempre remover qualquer um dos Coanfitriões dos Anúncios. Da mesma forma, os Coanfitriões podem sempre retirar-se dos anúncios dos Anfitriões.

B. Resolução pela Airbnb A Airbnb pode sempre resolver este acordo em relação a Anfitriões e Coanfitriões.

C. Efeito da resolução. Após a resolução deste acordo, ou remoção de um dos Coanfitriões, os Anfitriões permanecem responsáveis por todas as ações dos Coanfitriões realizadas e obrigações acumuladas antes da resolução ou remoção. Quando os Coanfitriões são removidos de um Anúncio, deixam de ter acesso a informações sobre anfitriões ou hóspedes em relação ao espaço ou sobre as respetivas contas dos anfitriões. Também deixam de ter acesso ao espaço, calendário ou mensagens trocadas com os hóspedes.

5. Seguros

Declara e garante que tem sempre em dia o seguro básico para si e para quaisquer funcionários ou agentes que trabalhem consigo ou em seu nome, nos montantes e tipos exigidos na Secção 13 dos Termos Adicionais para Anfitriões de Experiências. Compreende e concorda que é também responsável pelo cumprimento de todas as obrigações em relação à cooperação e notificação (conforme aplicável) nos termos da referida Secção 13.

6. Impostos

A. Geral. Salvo disposição expressa em contrário nesta Secção, as secções fiscais dos Termos da Airbnb permanecem inalteradas e aplicam-se aos Serviços de Coanfitriões. Os Coanfitriões entendem e concordam que quaisquer impostos cobrados pela Airbnb ao abrigo de uma lei fiscal ou em nome do titular do anúncio, caso exista, serão remetidos e/ou pagos a este ou à autoridade fiscal relevante em nome do titular do anúncio. A Airbnb não cobra nem remete quaisquer Impostos em nome dos Coanfitriões, uma vez que estes prestam serviços de anfitriões em nome destes.

B. Impostos dos Coanfitriões. Além disso, os Coanfitriões compreendem e concordam que são os únicos responsáveis pelo cumprimento de todas as obrigações fiscais que se possam aplicar às suas atividades enquanto Coanfitriões e por determinar os requisitos de declaração de impostos que lhes são aplicáveis. Os Coanfitriões são também os únicos responsáveis por enviar às autoridades relevantes quaisquer impostos incluídos ou por eles recebidos, a menos que a lei ou outras obrigações legais exijam que seja a Airbnb a cobrar, remeter e/ou reter impostos em seu nome. A Airbnb não oferece aconselhamento fiscal.

7. Indemnização

Para além das suas obrigações de indemnização nos Termos da Airbnb, concorda em libertar, defender, indemnizar e proteger a Airbnb (incluindo a Airbnb Payments, outras filiais e os seus colaboradores) de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo, sem limitação, honorários legais e contabilísticos razoáveis de advogados e contabilistas, decorrentes de ou de qualquer forma relacionados com: (i) a sua utilização das Ferramentas de Coanfitrião para Experiências ou a utilização ou prestação de Serviços de Coanfitrião; ou (ii) as suas falsas declarações ou a violação dos seus acordos, bem como quaisquer disputas, com terceiros, incluindo Anfitriões, Coanfitriões, ou agentes autorizados.

8. Isenção de responsabilidade

SE OPTAR POR UTILIZAR AS FERRAMENTAS PARA COANFITRIÕES PARA EXPERIÊNCIAS E/OU UTILIZAR OU FORNECER SERVIÇOS DE COANFITRIÕES, FÁ-LO-Á POR SUA CONTA E RISCO. AS FERRAMENTAS PARA COANFITRIÕES PARA EXPERIÊNCIAS SÃO FORNECIDAS "TAL COMO ESTÃO", SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA. SEM LIMITAR O QUE PRECEDE, A AIRBNB EXCLUI EXPLICITAMENTE QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO PARA UM FIM ESPECÍFICO, UTILIZAÇÃO SEM IMPEDIMENTO OU NÃO INFRAÇÃO E QUAISQUER GARANTIAS DECORRENTES DA NEGOCIAÇÃO OU PRÁTICA COMERCIAL, NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. CONCORDA QUE TEVE TODAS AS OPORTUNIDADES QUE CONSIDEROU NECESSÁRIAS PARA INVESTIGAR AS FERRAMENTAS E SERVIÇOS DE COANFITRIÕES PARA EXPERIÊNCIAS, AS FUNÇÕES DE COANFITRIÕES E/OU ANFITRIÕES E AS LEIS, REGRAS E REGULAMENTOS QUE POSSAM SER APLICÁVEIS A ESTAS FERRAMENTAS OU A SERVIÇOS OFERECIDOS POR COANFITRIÕES PARA EXPERIÊNCIAS. OS COANFITRIÕES SÃO OS ÚNICOS RESPONSÁVEIS POR TODAS AS COMUNICAÇÕES E INTERAÇÕES ATRAVÉS DAS FERRAMENTAS PARA COANFITRIÕES PARA EXPERIÊNCIAS. EXCETO CONFORME DESCRITO NOS TERMOS DA AIRBNB, COMPREENDE QUE A AIRBNB NÃO FAZ QUALQUER TENTATIVA DE VERIFICAR AS DECLARAÇÕES DOS UTILIZADORES, INCLUINDO AS DE COANFITRIÕES E ANFITRIÕES, OU OS SERVIÇOS PARA ANFITRIÕES E COANFITRIÕES, E NÃO TEM QUALQUER OBRIGAÇÃO DE ANALISAR QUAISQUER ANFITRIÕES, COANFITRIÕES OU ANÚNCIOS.

9. Limitação de Responsabilidade

NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS OU PREJUÍZOS RESULTANTES DAS INTERAÇÕES COM ANFITRIÕES, COANFITRIÕES E/OU HÓSPEDES. NO QUE RESPEITA À UTILIZAÇÃO DAS FERRAMENTAS PARA COANFITRIÕES, DO SITE, DA APLICAÇÃO, DOS SERVIÇOS E À OFERTA DE SERVIÇOS POR PARTE DE COANFITRIÕES, CONCORDA QUE QUALQUER REPARAÇÃO OU RESPONSABILIDADE LEGAL QUE PROCURE OBTER POR AÇÕES OU OMISSÕES DE OUTROS MEMBROS, INCLUINDO ANFITRIÕES, COANFITRIÕES, HÓSPEDES E/OU OUTROS TERCEIROS, SERÁ LIMITADA A UMA RECLAMAÇÃO CONTRA OS MEMBROS ESPECÍFICOS OU OUTROS TERCEIROS QUE LHE CAUSARAM DANOS. CONCORDA EM NÃO TENTAR IMPUTAR RESPONSABILIDADE OU PROCURAR QUALQUER REPARAÇÃO POR PARTE DA AIRBNB EM RELAÇÃO A TAIS AÇÕES OU OMISSÕES.

10. Autonomia das Cláusulas

Se alguma disposição nos Termos para Coanfitriões de Experiências for considerada inválida, nula ou inaplicável, a disposição em questão será suprimida e não afetará a validade e aplicabilidade das restantes disposições.

11. Atualizações a estes Termos e às Ferramentas para Coanfitriões

A Airbnb reserva-se, a qualquer momento, o direito de modificar estes Termos para Coanfitriões de Experiências de acordo com os Termos da Airbnb, e de alterar ou descontinuar as Ferramentas para Coanfitriões (ou qualquer parte delas). Para cumprir quaisquer requisitos regulamentares, a Airbnb reserva-se o direito de acrescentar, remover, limitar ou alterar a funcionalidade de qualquer recurso disponível para Anfitriões e Coanfitriões a qualquer momento.

12. Termos adicionais para membros que contratam com a Airbnb Brasil

No caso de Hóspedes, Anfitriões e Coanfitriões que contratem com a Airbnb Brasil, consideram-se todas as referências nestes Termos para Coanfitriões à Airbnb, Airbnb Payments ou Plataforma Airbnb como sendo referências à Airbnb Brasil.

Os Hóspedes que residam no Brasil e que façam uma reserva e paguem com a moeda local com anfitriões que vivam fora do Brasil, reconhecem e concordam, tal como anfitriões e Coanfitriões aplicáveis, que a Airbnb Brasil atua como agente de cobrança dos respetivos pagamentos. A Airbnb Brasil é também a entidade com a qual estes hóspedes celebram contratos para a utilização da Plataforma Airbnb, tal como estipulado nos Termos da Airbnb.

13. Entidades Contratantes

A tabela seguinte apresenta a entidade Airbnb com quem celebra um contrato, com base no seu local de residência ou estabelecimento. Caso altere o seu país de residência ou estabelecimento, é este novo país que determina qual a empresa da Airbnb com quem celebra o contrato, a partir da data da alteração.