SE RESIDIR, OU SE A ORGANIZAÇÃO QUE REPRESENTA ESTIVER ESTABELECIDA NOS ESTADOS UNIDOS, É NECESSÁRIO TER EM CONTA QUE AS CLÁUSULAS DE ARBITRAGEM E AS DE RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS PREVISTAS NOS TERMOS DE SERVIÇO DA AIRBNB SE APLICAM A QUALQUER LITÍGIO RELACIONADO COM ESTES TERMOS ADICIONAIS PARA ANFITRIÕES DE SERVIÇOS E EXPERIÊNCIAS.
Última atualização: 13 de maio de 2025
Estes Termos Adicionais para Anfitriões de Serviços e Experiências (" Termos de Anfitriões de Experiências e Serviços") regulam a sua utilização da Plataforma da Airbnb para publicar e oferecer Serviços ou Experiências. Ao enviar um Serviço ou uma Experiência para ser anunciado na Plataforma da Airbnb, concorda com estes Termos de Anfitriões de Serviços e Experiências.
Os presentes Termos para Anfitriões de Serviços e Experiências são um complemento dos Termos de Serviço da Airbnb ("Termos") e os Termos de Serviço da Airbnb Payments ("Termos de Pagamento"), e, exceto conforme explicitamente declarado neste documento, os Termos e os Termos de Pagamento aplicam-se integralmente a todos os anfitriões de Experiências e Serviços, anúncios de Experiências e Serviços, Experiências e Serviços. Todos os termos em maiúsculas não definidos nestes Termos de Anfitriões de Serviços e Experiências têm o significado que lhes é atribuído nos Termos. Nada nestes Termos para Anfitriões de Serviços e Experiências deve ser interpretado de uma forma que altere ou contradiga os Termos, salvo indicação em contrário. Em caso de conflito entre os Termos e os Termos de Anfitriões de Serviços e Experiências, prevalecem os segundos.
Para anunciar um Serviço ou uma Experiência tem de criar um Anúncio e enviar o Serviço ou Experiência para a Airbnb. Os Serviços e as Experiências têm de cumprir, em todas as circunstâncias, os padrões e requisitos para Serviços e Experiências. Os aúncios dos anfitriões de Serviços ou Experiências devem, quando aplicável, ensinar e informar plenamente os participantes sobre (i) quaisquer riscos inerentes ou incidentais ao Serviço ou à Experiência, (ii) quaisquer requisitos de participação, como a idade mínima, competências relacionadas ou grau de aptidão física, (iii) o(s) local(is) onde o Serviço ou a Experiência pode ser legalmente realizados, e (iv) quaisquer licenças, autorizações, certificados e registos aplicáveis que os anfitriões detenham para realizar o Serviço ou a Experiência nesses locais, e (v) qualquer outra informação de que necessitem para participar com segurança no Serviço ou na Experiência (incluindo códigos de vestuário, equipamento, certificados ou licenças especiais, etc.). A Airbnb reserva-se o direito de decidir, a seu exclusivo critério, se um Serviço ou uma Experiência que lhe foi submetida será publicada na Plataforma da Airbnb.
A Plataforma Airbnb disponibiliza ferramentas e serviços que facilitam a configuração e a gestão dos anúncios. A análise, aprovação e a garantia da integridade e exatidão contínuas de todas as informações e conteúdos incluídos no seu anúncio são da sua responsabilidade, independentemente de utilizar as ferramentas e serviços da Plataforma Airbnb, ou quaisquer outras ferramentas ou serviços de terceiros, para ajudar na criação ou atualização do anúncio.
Os anfitriões de Experiências autorizam a Airbnb a utilizar os nomes, imagens, vozes ou semelhanças dos próprios ou de terceiros, que façam parte do conteúdo dos respetivos anúncios, para promover, comercializar ou fornecer informações sobre a Plataforma Airbnb, em qualquer meio ou em qualquer plataforma, conhecida ou desconhecida até à data e, em particular, na Internet e nas redes sociais. Se o conteúdo das páginas dos seus anúncios incluir o nome, imagem, semelhança ou voz de terceiros, declara e garante que vai ter atempadamente uma autorização por escrito dos mesmos a qual concede à Airbnb os direitos e permissões descritos neste parágrafo, antes de fornecer ou aprovar esse conteúdo através da Plataforma Airbnb. Concorda em fornecer à Airbnb, mediante pedido, uma cópia de qualquer autorização por escrito. Se os seus conteúdos constituírem uma infração à propriedade intelectual ou aos direitos de privacidade de terceiros, a responsabilidade é sua.
Assim que o seu Serviço ou a sua Experiência for publicada na Plataforma da Airbnb, pode adicionar as respetivas datas e horas na mesma (uma "Sessão"). Ao disponibilizar uma Sessão do seu Serviço ou ou Experiência na Plataforma Airbnb, concorda que apenas as pessoas que reservem através da Airbnb podem participar nessa Sessão do Serviço ou Experiência. Concorda também que só as pessoas que tenham feito uma reserva através da Plataforma Airbnb, ou um participante adicional de um lugar reservado, podem participar numa Sessão do seu Serviço ou da sua Experiência.
É da sua responsabilidade fornecer todo o equipamento, incluindo os produtos, veículos, locais e outros materiais ("Equipamento") necessários para o Serviço ou&nbps; para a Experiência. É a única pessoa responsável por garantir que o Equipamento utilizado no seu Serviço ou&nbps; na sua Experiência está em boas condições de funcionamento e em conformidade com toda a legislação sobre segurança, equipamento, inspeção e capacidade funcional. Salvo disposição legal em contrário, assume todos os riscos de danos ou perda do equipamento. A presente secção não se aplica ao equipamento normalmente disponibilizado pelo participante para sua própria utilização (por exemplo, um fogão de um participante para uma refeição privada) ou conforme expressamente acordado entre as partes.
Os anfitriões são responsáveis por (i) compreender e cumprir com todas as leis, regras e regulamentos que se possam aplicar ao seu Serviço ou Experiência; (ii) obter e conservar quaisquer licenças, permissões, certificados, autorizações ou registos necessários antes de disponibilizar o Serviço ou a Experiência; (iii) conservar, manter atualizada e preservar a documentação necessária para verificar estas licenças, permissões e registos; (iv) fornecer provas dessa conformidade à Airbnb ou ao seu agente designado, mediante solicitação, ou conforme exigido na Plataforma da Airbnb e notificar a Airbnb se já não estiver em conformidade; e (v) garantir que os seus anúncios e/ou as ofertas de um Serviço ou Experiência não infringem qualquer acordo que possa ter com terceiros. Para mais informações sobre requisitos de ordem jurídica que lhe podem ser exigidos consulte as páginas da Oferta Responsável de Experiências. Além disso, na medida máxima permitida por lei, é responsável pelos seus próprios atos e omissões e também pelos de quaisquer pessoas às quais dê acesso ao alojamento, a todos os espaços e instalações onde o mesmo se situa, e que os anfitriões e hóspedes do alojamento estão legalmente autorizados a utilizar (("Espaços Comuns")). Por exemplo, isto significa que: (i) é responsável por deixar o alojamento (e bens pessoais relacionados) ou os espaços comuns no mesmo estado em que estavam quando chegou, (ii) é responsável por pagar todos os valores razoáveis das Participações por Danos, e (iii) deve agir com integridade, tratar os outros com respeito e cumprir sempre a legislação aplicável.
A Airbnb Payments faz os pagamentos para o método de pagamento escolhido pelos anfitriões de Serviços e Experiências só após à receção bem-sucedida dos pagamentos dos participantes. Os prazos são (i) 8 dias após o início de qualquer Serviço ou Experiência de fotografia; (ii) até ao final do dia útil após o início de qualquer outro Serviço ou Experiência; ou (iii) no momento especificado pela plataforma da Airbnb.
Não pode utilizar, distribuir ou modificar quaisquer marcas registadas, texto, imagens, vídeos, documentos ou outros conteúdos da Airbnb, exceto conforme permitido nestes Termos de Anfitriões de Serviços e Experiências. Não pode emitir um comunicado de imprensa relacionado com estes Termos de Anfitriões de Serviços e Experiências ou utilizar a propriedade intelectual da Airbnb acima mencionada sem o consentimento prévio por escrito da Airbnb.
Os Anfitriões de Serviços ou Experiências podem rescindir o presente acordo a qualquer momento; basta enviar-nos um e-mail ou remover todos os respetivos Serviços ou Experiências da Plataforma da Airbnb. A Airbnb pode rescindir este acordo, interromper o acesso à Plataforma Airbnb, desativar a sua respetiva conta, remover os anúncios ou utilizar todos estes meios, por qualquer motivo, mediante aviso prévio de 30 dias por e-mail ou através de qualquer outro meio de contacto que tenha disponibilizado para a sua conta Airbnb. A Airbnb também pode rescindir este contrato, interromper o acesso à Plataforma da Airbnb, desativar a sua conta, remover os seus anúncios ou utilizar todos estes meios, imediatamente e sem aviso prévio, se: (i) infringir substancialmente este acordo e/ou os nossos outros Termos ou Políticas, (ii) não cumprir de forma significativa os padrões e requisitos para Serviços e Experiências, (iii) ter qualquer licença, autorização ou registo necessário para realizar o seu Serviço ou a sua Experiência expirado ou revogado e sem renovação ou restabelecimento no prazo de 7 dias após a revogação ou expiração, (iv) infringir a legislação aplicável ou (v) acreditarmos que a rescisão é aconselhável para proteger a Airbnb, respetivos Membros ou terceiros. Se o seu anúncio se mantiver inativo durante 120 ou mais dias, podemos retirá-lo da Airbnb.
Deve disponibilizar o seu Serviço ou Experiência pessoalmente e não pode permitir que terceiros o façam em seu nome, exceto se autorizado pela Airbnb. Qualquer membro de uma equipa, empresa ou organização que interaja com os participantes deve ser adicionado a um Serviço ou Experiência através do método designado pela Plataforma da Airbnb. Consulte os Termos para obter informações sobre oferecer Experiências enquanto parte de uma equipa, empresa ou organização, bem como os Termos de Serviço Adicionais para Coanfitriões de Experiências.
Concorda que tem o encargo pessoal dos seguros legais e de responsabilidade civil, com os limites adequados e habituais para a sua atividade, e que ofereçam cobertura primária para a sua responsabilidade e para a responsabilidade de todos os seus funcionários ou agentes que trabalhem consigo ou em seu nome por lesões corporais e danos materiais de terceiros resultantes do seu Serviço ou da sua Experiência. Os anfitriões de Serviços e Experiências que envolvam a utilização de um veículo motorizado concordam em ter o encargo pessoal de um seguro de responsabilidade civil primário para veículos motorizados com os limites exigidos por lei e que abranja os próprios e outros enquanto o veículo motorizado estiver a ser utilizado no decorrer da realização do Serviço ou da Experiência. Podemos também, na medida do razoável e com aviso prévio suficiente, exigir que os anfitriões de Serviços e Experiências tenham o encargo pessoal de outros tipos e limites de seguro e/ou nomeiem a Airbnb como seguradora adicional ao abrigo de qualquer política a que estejam obrigados de acordo com esta Secção, a fim de publicar ou continuar a anunciar um Serviço ou uma Experiência na Plataforma da Airbnb. Vamos informar com uma antecedência razoável sobre quaisquer alterações a estes requisitos de seguro que se apliquem ao seu Serviço ou à sua Experiência. Concorda que tem o encargo pessoal dos seguros, com as coberturas e os limites razoáveis por nós determinados, que abranjam todos os funcionários ou agentes que trabalhem consigo ou em seu nome e/ou para o Serviço e a Experiência, com cobertura de toda e qualquer atividade que com eles se relacione. Concorda em colaborar com a Airbnb e os nossos parceiros de seguros externos para verificar todos os seguros que deve ter, incluindo a disponibilização pronta da prova dos mesmos, mediante pedido. Se qualquer seguro que deva a manter ao abrigo desta Secção 11 caducar ou for cancelado, concorda em notificar imediatamente a Airbnb. Sempre que a Airbnb tenha a sua própria apólice de seguro de responsabilidade civil que cubra o seu Serviço ou a sua Experiência, os seguros que os anfitriões de Serviços e Experiências tenham são a cobertura principal em relação a participações feitas por terceiros; o nosso seguro de responsabilidade civil funciona como cobertura secundária nas participações que excedam o montante do seguro dos anfitriões ou nos casos em que o seu seguro não tenha cobertura. A nossa subscrição de uma cobertura de seguro secundária nesses termos, não exime os anfitriões de Experiências da respetiva obrigação de subscrever apólices de seguro nos montantes por nós exigidos. Concorda em cooperar de forma razoável connosco e com os nossos parceiros de seguros terceiros na eventualidade de um pedido de indemnização ao abrigo deste seguro secundário, com o objetivo de nos ajudar a cumprir as nossas obrigações de seguro. Isto inclui, mas não se limita a fornecer informações atempadas e precisas tanto a nós como aos nossos parceiros de seguros terceiros, assistência na investigação do sinistro e o cumprimento de pedidos razoáveis com ele relacionados. Concorda ainda em notificar imediatamente a Airbnb e a seguradora sobre quaisquer apólices de seguro que mantenha ao abrigo desta Secção 11, de qualquer incidente ou acidente que dê origem a lesões corporais ou danos materiais de terceiros resultantes do seu Serviço ou da sua Experiência.
Se alguma cláusula destes termos for considerada inválida, nula ou inexequível, a cláusula (ou a parte afetada) será removida e não afetará a validade e a aplicabilidade das restantes cláusulas.
A Airbnb reserva-se o direito de modificar estes Termos de Serviço de Anfitriões de Serviços e&nbps; Experiências a qualquer momento, de acordo com os Termos.
No caso da rescisão destes Termos de Anfitriões de Serviços e&nbps; Experiências por qualquer das partes, as respetivas cláusulas que deveriam legitimamente subsistir após a cessação, permanecerão em vigor, salvo se residir no Espaço Económico Europeu, Reino Unido ou Suíça. Caso ocorra a rescisão deste Termos de Anfitriões de Serviços e&nbps; Experiências, deixa de poder recuperar a sua conta Airbnb (se cancelada) ou o conteúdo de Membro.