Utilização e divulgação de câmaras de segurança, dispositivos de gravação, medidores de decibéis de ruído e dispositivos domésticos inteligentes no Japão

Aqui estão as nossas diretrizes para o uso de câmaras de segurança, dispositivos de gravação, medidores de decibéis de ruído e dispositivos domésticos inteligentes no Japão:

Câmaras de segurança e dispositivos de gravação

• As câmaras de segurança e os dispositivos de gravação incluem qualquer dispositivo que grave ou transmita vídeo, imagens ou áudio, como um intercomunicador para bebé ou um videoporteiro.

• As câmaras de segurança ocultas são estritamente proibidas.

• Após 31 de julho de 2024, os anfitriões no Japão não podem ter câmaras de segurança e dispositivos de gravação que monitorizem qualquer parte do interior dos espaços, como corredores, quartos, casas de banho, a sala de estar ou a casa de hóspedes, mesmo que estejam desligados ou desconectados. Estas proibições também se aplicam às áreas comuns e aos espaços partilhados de quartos privados (por exemplo, uma sala de estar).
  • Isenção para determinados anfitriões com uma licença comercial de hotel. Os espaços japoneses que devem ter uma câmara a monitorizar a entrada do espaço, para cumprir a Lei Comercial de Hotéis, estão autorizados a ter câmaras que monitorizem o interior, apenas quando os seguintes requisitos forem cumpridos:
    • Embora operem com uma licença comercial para hotel, não são "hotéis" (isto inclui ryokans, aparthotéis, hostels, resorts e hotéis boutique);
    • Não têm um balcão de check-in sempre disponível ou os anfitriões não podem instalar uma câmara de segurança exterior para cumprir os requisitos da licença comercial para hotel;
    • A câmara é divulgada aos hóspedes na descrição do anúncio e a divulgação indica que esta monitoriza a entrada para cumprir a Lei Comercial de Hotéis; e
    • A câmara monitoriza apenas a entrada do espaço, mas não quaisquer zonas de estar e não grava áudio.

Também incentivamos os anfitriões a indicarem claramente a localização da câmara aos hóspedes através de sinalização no espaço.

• Os anfitriões não estão autorizados a colocar câmaras de segurança e dispositivos de gravação em zonas exteriores do espaço onde exista uma maior expectativa de privacidade, como o interior de um chuveiro exterior fechado ou uma sauna.
• São permitidas câmaras de segurança e dispositivos de gravação exteriores, devendo os anfitriões certificarem-se de que todas as câmaras de segurança e dispositivos de gravação exteriores sob o seu controlo estão indicados na descrição do anúncio (por exemplo: "Tenho uma câmara no meu jardim da frente", "Tenho uma câmara no meu pátio", "Tenho uma câmara na minha piscina" ou "Tenho um videoporteiro a monitorizar a porta da frente e a entrada do meu apartamento").

Medidores de decibéis de ruído

• Os medidores de decibéis de ruído são dispositivos que avaliam os níveis de som e a respetiva duração, mas não gravam áudio.
• Os anfitriões podem ter medidores de decibéis de ruído no interior dos espaços, desde que confirmem a presença dos mesmos e não estejam localizados em quartos, casas de banho ou áreas de dormir, mas não são obrigados a indicar onde se encontram.

Dispositivos domésticos inteligentes

• Os dispositivos domésticos inteligentes são dispositivos que se ligam e interagem com outros dispositivos ou redes e incluem a Alexa da Amazon e o Nest da Google.
• Os anfitriões podem ter dispositivos domésticos inteligentes.
• Esperamos que os anfitriões divulguem a presença destes dispositivos nos anúncios, embora não seja obrigatório. Também incentivamos os anfitriões a darem aos hóspedes a opção de desligar ou desativar os dispositivos inteligentes.

Divulgue a presença de câmaras de seguranças ou dispositivos de gravação

Para divulgar os seus monitores de decibéis de ruído