Como funcionam os recursos relativamente a decisões de moderação de conteúdo

A Airbnb conta com um sistema interno (sistema de tratamento de reclamações) ao qual pode recorrer relativamente a decisões de moderação de conteúdos que a Airbnb toma ou não toma. Pode recorrer a este mecanismo nos seguintes casos:

• Sempre que a Airbnb tomar uma das seguintes decisões porque o conteúdo proporcionado por um dos seus utilizadores é ilegal ou incompatível com os Termos de Serviço da Airbnb:
  • suspender ou limitar o acesso ou a utilização da Plataforma Airbnb e/ou da conta a uma pessoa;
  • suspender ou eliminar anúncios, avaliações ou outro conteúdo, impedir o acesso aos mesmos ou limitar a sua visibilidade;
  • cancelar reservas confirmadas ou pendentes; ou
  • suspender ou retirar qualquer estatuto especial associado à conta dos utilizadores.
• A qualquer parte (que não seja um Sinalizador de Confiança) que tenha notificado a Airbnb sobre conteúdo ilegal ou incompatível com os Termos de Serviço na plataforma (através deste formulário online) e que pretenda contestar a decisão da Airbnb relativamente a essa notificação.

Os recursos devem ser submetidos no prazo de seis meses a contar da decisão original da Airbnb. Tratamos todos os dados segundo a nossa Política de Privacidade.

Como funciona:

Quando recebermos o recurso:

• Enviamos-lhe um e-mail a confirmar que recebemos a denúncia.
• Durante a nossa investigação, analisamos cuidadosamente o seu recurso, todas as informações que nos enviar e quaisquer outras informações relevantes. O caso será atribuído a um responsável da Airbnb que o irá analisar.
• Após isso, iremos enviar-lhe a nossa decisão sobre o recurso por e-mail, incluindo nele todas as outras opções de reparação que tem ao seu dispor.

Utilização indevida do sistema de recurso interno

Para saber em que circunstâncias a Airbnb pode suspender o processamento de recursos enviados através do sistema de recursos interno, consulte os nossos Termos de Serviço.

Outros direitos

O sistema de recursos interno da Airbnb acima descrito não prejudica os direitos que possa ter a apresentar uma reclamação junto de um organismo extrajudicial de resolução de litígios certificado da UE e/ou qualquer recurso judicial.