Resumo do Programa de seguro de responsabilidade civil para anfitriões

Última atualização: 30 de junho de 2025

Informação sobre o Seguro de responsabilidade civil para anfitriões

Este seguro é um elemento-chave da AirCover para anfitriões, uma proteção ampla para os Anfitriões da Airbnb.

O programa de Seguro de responsabilidade civil para anfitriões oferece, em certos países, uma cobertura de responsabilidade civil no caso de os Hóspedes ou terceiros sofrerem lesões corporais ou materiais devido a um sinistro que ocorra durante uma Estadia nos Alojamentos dos Anfitriões, sujeito aos termos, condições e exclusões previstos na apólice do Seguro de responsabilidade civil para anfitriões. Não há custos para os Anfitriões cobertos pelo seguro ao abrigo do programa de Seguro de responsabilidade civil para anfitriões.

O programa de Seguro de responsabilidade civil para anfitriões não oferece cobertura aos Anfitriões por danos ou prejuízos aos seus próprios bens ou Alojamento. Os danos que possam ocorrer nas propriedades de anfitriões estão cobertos pelo programa de Proteção contra danos para anfitriões da Airbnb. Contudo, a Proteção contra danos para anfitriões não é uma apólice de seguro.

De acordo com os termos da apólice, o Seguro de responsabilidade civil para anfitriões oferece-lhes cobertura quando recebem hóspedes através da plataforma da Airbnb. A partir de 1 de março de 2025, caso os anfitriões tenham 6 ou mais anúncios ativos na Airbnb no momento em que ocorra um sinistro, o Seguro de responsabilidade civil para anfitriões poderá exigir um contributo de outro seguro válido ou ser aplicado como cobertura adicional, dependendo dos termos dessa outra apólice. Assim, os anfitriões, ou os seus consultores de seguros, devem comprovar os termos e condições da sua própria apólice de seguro. Para mais informações sobre o processo de participação de sinistros, consulte a respetiva secção do presente documento.

Isenção de responsabilidade

Este resumo do Seguro de responsabilidade civil para anfitriões não contém a totalidade dos termos, condições e exclusões. Nos Estados Unidos, pode haver casos em que o Seguro de responsabilidade civil para anfitriões é subscrito por uma seguradora não aprovada em todos os estados, que pode não estar sujeita às leis e regulamentos de seguros do seu estado, existindo a possibilidade de não estar protegido/a pelo fundo de garantia em caso de insolvência. A cobertura fornecida pelo Seguro de responsabilidade civil para anfitriões não se aplica a quem oferece alojamentos através da Airbnb Travel, LLC ou a Anfitriões de Experiências ou Serviços.

Seguradoras e países incluídos

Atualmente, o Seguro de responsabilidade civil para anfitriões estende-se aos Anfitriões em todo o mundo, exceto no caso das jurisdições sujeitas a leis de sanções. Este seguro não se aplica a anfitriões que oferecem alojamentos através da Airbnb Travel, LLC.

Na maioria dos países, o Seguro de responsabilidade civil para anfitriões proporciona cobertura através de uma apólice emitida pela Zurich Insurance Company Ltd., uma das maiores seguradoras mundiais. Em determinados países, onde a legislação e regulamentos locais exigem que as apólices sejam emitidas por uma empresa local, essa cobertura poderá ser fornecida por uma seguradora afiliada à Zurich Insurance Ltd.

O Seguro de responsabilidade civil para anfitriões disponibiliza proteção através de apólices emitidas por outras seguradoras nos Estados Unidos e no Japão, e é intermediado pela Airbnb UK Services Limited no Reino Unido, uma representante nomeada da Aon UK Limited, tal como se descreve mais detalhadamente a seguir:

• No Reino Unido, o Seguro de responsabilidade civil para anfitriões é organizado e celebrado sem custos adicionais em benefício dos respetivos anfitriões pela Airbnb UK Services Limited, uma representante nomeada da Aon UK Limited, que é autorizada e regulada pela Autoridade de Conduta Financeira. O número de registo FCA da Aon é 310451. Para verificar esta informação, consulte o Registo de Serviços Financeiros ou contacte a FCA (Financial Conduct Authority) através do número +44 0800 111 6768. A Autoridade de Conduta Financeira regula as apólices de Seguro de responsabilidade civil para anfitriões incluídas na AirCover para anfitriões. Os outros produtos e serviços não são produtos regulados oferecidos pela Airbnb UK Services Limited. FP AFF 460 LC.
• Nos Estados Unidos, a cobertura é dada pelas apólices emitidas pela Generali US Branch ou Assicurazioni Generali S.p.A.
• No Japão, a cobertura é fornecida ao abrigo de uma apólice emitida pela Sompo Japan Nipponkoa Insurance Inc. Saiba mais sobre a cobertura no Japão
• Tenha em conta que, se residir num país ou território onde a cobertura do Seguro de responsabilidade civil para anfitriões não for diretamente aplicável, poderá ainda assim beneficiar deste programa ao abrigo de uma cobertura indireta fornecida por uma seguradora autorizada à Airbnb Ireland UC.

Tenha em conta que podem ser aplicáveis diferentes limites de cobertura e termos dependendo da localização.

Período de cobertura da apólice de seguro

Os termos atuais do Seguro de responsabilidade civil para anfitriões são válidos, pelo menos, até 30 de junho de 2026.

Elegibilidade da cobertura

Os anfitriões de alojamentos estão cobertos ao abrigo do Seguro de responsabilidade civil para anfitriões. Como descrito acima, o Seguro de responsabilidade civil para anfitriões dá cobertura a incidentes que sejam da responsabilidade legal dos anfitriões que resultem de uma lesão corporal ou de uma participação de danos materiais, que ocorram durante a estadia de um hóspede no alojamento dos anfitriões da Airbnb. Os incidentes devem ocorrer durante uma estadia na Airbnb organizada através da Plataforma Airbnb.

1. Alojamento: alojamento designa um local residencial ou outra propriedade que pertence ou é controlada pelos anfitriões, anunciado na Plataforma Airbnb e reservado por terceiros utilizando a mesma plataforma e que tenham concordado com os Termos de Serviço da Airbnb.
2. Plataforma Airbnb: o termo Plataforma Airbnb refere-se às plataformas online airbnb.com e luxuryretreats.com, bem como às aplicações móveis associadas a cada uma delas.
3. Anfitriões: os anfitriões são pessoas ou entidades que concluíram o processo de registo de uma conta Airbnb, incluindo a concordância com os Termos de Serviço da Airbnb e anunciam alojamentos na Plataforma Airbnb. Os anfitriões são também pessoas que prestam serviços com eles relacionados e em seu nome, incluindo empregados domésticos a tempo inteiro ou parcial, membros da família e colegas de quarto. Qualquer pessoa que viva no alojamento está incluída como pessoa adicional segurada na medida das participações apresentadas contra anfitriões. Os senhorios dos anfitriões, a associação de proprietários ou a associação de proprietários de apartamentos, ou qualquer outra entidade semelhante da qual os anfitriões sejam membros, também estão segurados, mas apenas no que diz respeito à responsabilidade decorrente da propriedade, manutenção ou utilização dessa parte do alojamento dos anfitriões e áreas comuns relacionadas, durante uma estadia na Airbnb, exceto no que diz respeito à responsabilidade relacionada com alterações estruturais, novas construções ou operações de demolição realizadas em seu nome.
4. Estadia Airbnb: uma estadia Airbnb começa na data de check-in dos hóspedes e termina na data de check-out do alojamento dos anfitriões tal como apresentado na Plataforma Airbnb. Tem de existir uma estadia Airbnb para que a cobertura se aplique; as estadias Airbnb canceladas e as situações de não comparência não têm direito a cobertura.

Localizações cobertas

As localizações cobertas são alojamentos tal como descritos acima.

Os alojamentos podem incluir casas móveis, autocarros, airstreams, embarcações, casas na árvore e outros alojamentos únicos que estejam estacionados/arrumados e sejam utilizados para fins de alojamento. Além disso, os alojamentos incluem casas na árvore, yurts e outros tipos únicos de alojamento.

Limites de responsabilidade

O limite total disponível por estadia na Airbnb é de 1 milhão de dólares americanos.

Coberturas

O Seguro de responsabilidade civil para anfitriões oferece um seguro que cobre a responsabilidade legal dos anfitriões perante hóspedes ou terceiros por lesões corporais ou danos materiais devidos a um incidente que ocorra durante a estadia Airbnb dos hóspedes no alojamento dos anfitriões. Se o Seguro de responsabilidade civil para anfitriões se aplicar à participação, o seguro inclui a cobertura de custos e despesas de investigação de participações, bem como custos de defesa de uma pedido de indemnização formal, tal como um processo judicial.

Exclusões

O Seguro de responsabilidade civil para anfitriões não cobre:

• Aeronaves, automóveis e equipamentos móveis: danos corporais ou materiais relacionados de alguma forma com aeronaves, automóveis e equipamentos móveis, exceto quando estes se encontram anunciados na Airbnb e são utilizados como Alojamentos, ou quando os Anfitriões utilizem o veículo no âmbito dos seus Serviços como Anfitriões durante uma Estadia Airbnb, em cujo caso a cobertura é contingente. Para ser considerado um Alojamento, a aeronave, o automóvel ou o equipamento móvel deve estar estacionado.
• Ataques e agressões físicas: qualquer perda ou despesa resultante direta ou indiretamente, seja de que forma for, de um ataque físico ou de uma agressão a uma pessoa, efetiva ou alegadamente cometida por uma pessoa segurada ao abrigo da apólice.
• Pladur oriundo da China: danos pessoais ou materiais resultantes, de qualquer forma, de pladur, placas de estuque, placas de gesso cartonado ou qualquer outro material empregue no fabrico de placas de gesso cartonado utilizado na construção de paredes interiores, que sejam fabricadas, originárias ou exportadas da China, ou que incluam componentes ou materiais de origem chinesa ou exportados da China.
• Doenças contagiosas: qualquer dano corporal ou material, ou qualquer perda, resultante da transmissão real ou alegada de uma doença contagiosa.
• Responsabilidade contratual: responsabilidade por danos pessoais ou materiais, quando a pessoa segura é obrigada a pagar uma indemnização por danos que assumiu por força de um contrato ou de um acordo. Esta exclusão não inclui a responsabilidade civil da pessoa segurada se não tiver sido celebrado qualquer contrato ou acordo, nem a responsabilidade civil que a pessoa segurada tenha assumido em determinados contratos específicos descritos na apólice.
• Distribuição de material proibido por lei: danos pessoais ou materiais resultantes, direta ou indiretamente, de qualquer ato ou omissão que constitua uma infração, real ou alegada, de qualquer lei, regulamento ou norma que proíba ou restrinja o envio, a transmissão, a comunicação ou a distribuição de material ou informação.
• Dados electrónicos: danos resultantes da perda, perda de uso, deterioração, corrupção, impossibilidade de acesso ou incapacidade de manipulação de dados eletrónicos.
• Práticas em matéria de trabalho: danos corporais resultantes da recusa de contratar uma pessoa, do despedimento de uma pessoa ou de práticas, políticas, atos ou omissões relacionados com emprego, tais como coerção, despromoção, avaliação, mudança de cargo/área, ação disciplinar, difamação, assédio, tratamento degradante, discriminação ou acusação maliciosa contra essa pessoa. Esta exclusão aplica-se quer o acontecimento causador da lesão ocorra antes do contrato de trabalho, durante o contrato de trabalho ou após o contrato de trabalho dessa pessoa, quer o segurado possa ser responsável como empregador ou noutra qualquer capacidade.
• Lesões esperadas ou deliberadas: danos corporais ou materiais que o segurado pretendia ou deveria esperar que ocorressem. Por exemplo, se os anfitriões destruírem deliberadamente os bens materiais dos viajantes/participantes, esta cobertura não se aplicaria, mesmo que os anfitriões fossem legalmente responsáveis por esses danos.
• Sistemas de isolamento interiores e exteriores: lesões pessoais ou danos materiais relacionados de alguma forma com sistemas de isolamento e revestimento de exteriores, ou qualquer parte dos mesmos, incluindo a aplicação ou utilização de selantes, primários, acessórios, revestimentos, massas de calafetar ou vedantes aplicados no contexto desse sistema.
• Fungos ou bactérias: lesões corporais ou danos materiais causados ou decorrentes da inalação, ingestão, contacto, exposição, existência ou presença de fungos ou bactérias no interior ou à superfície de um edifício ou estrutura, incluindo o seu conteúdo. Esta exclusão não se aplica a quaisquer fungos ou bactérias que estejam, estejam sobre ou estejam contidos num bem ou produto destinado ao consumo.
• Perda de ou danos causados a determinados bens: danos materiais em bens pertencentes, alugados, ocupados ou controlados por anfitriões, sempre que a responsabilidade desses anfitriões pelos danos materiais seja assumida num contrato de arrendamento de instalações.
• Riscos nucleares: qualquer perda ou dano resultante das propriedades perigosas de material nuclear.
• Danos pessoais e morais: prejuízos, incluindo lesões corporais sofridas como consequência de participações de sinistros como:
  • prisão, detenção ou encarceramento ilegítimos
  • Processo judicial com intenção maliciosa
  • Despejo, entrada ou invasão ilícitos do direito de ocupação privada de um quarto, de uma habitação ou de um local que uma pessoa ocupa, cometidos pelo proprietário, senhorio ou locador ou em seu nome
  • Publicação oral ou escrita, de qualquer forma, de material que calunie ou difame uma pessoa ou organização, ou deprecie os bens, produtos ou serviços de uma pessoa ou organização
  • Publicação oral ou escrita, de qualquer forma, de material que infrinja o direito de privacidade de uma pessoa
  • Utilização da ideia publicitária de outrem no anúncio dos anfitriões
  • Infringir os direitos de autor, a imagem comercial ou o slogan de outrem no seu anúncio
• Poluição: lesões corporais ou danos materiais resultantes da descarga, dispersão, infiltração, migração, libertação ou escape de poluentes, real, alegada ou ameaçada. Existe uma exceção para lesões corporais ocorridas dentro de um alojamento e causadas por fumo, fumos, vapor, fuligem ou monóxido de carbono. Existe também uma exceção para lesões corporais ou danos materiais resultantes de um incêndio que se espalhe para lá da sua localização normal (incêndio descontrolado).
• Danos punitivos ou pecuniários: danos punitivos ou pecuniários, multas ou sanções, exceto se esses danos forem seguráveis por lei.
• Gravação de material ou informações: danos relacionados com lesões corporais ou danos materiais resultantes da gravação, impressão, difusão, eliminação, recolha, envio, transmissão, comunicação ou distribuição, real ou alegada, de qualquer material ou informação captado por câmaras:
  1. cuja existência os anfitriões não tenham previamente indicado nos respetivos anúncios da Airbnb, incluindo a localização específica do dispositivo, se a gravação é feita durante a reserva, ou
  2. se o dispositivo for colocado ou apontado para espaços privados, como casas de banho, quartos ou espaços de dormir, ou
  3. estiver a captar imagens de espaços exteriores do alojamento onde existe uma maior expectativa de privacidade, incluindo, mas não se limitando a chuveiros e saunas exteriores fechados ou
  4. estiver oculto.
• Agressão sexual: qualquer perda ou despesa resultante direta ou indiretamente de qualquer agressão ou abuso sexual, real ou alegado, de qualquer pessoa por uma pessoa segurada, quer a agressão seja real ou alegada.
• Sílica, poeiras de sílica, chumbo e amianto: danos corporais ou materiais resultantes ou relacionados com amianto, chumbo, sílica ou poeiras de sílica, sob qualquer forma.
• Embarcações: lesões corporais ou danos materiais relacionados de alguma forma com embarcações, com algumas exceções, incluindo embarcações anunciadas na Airbnb e enquanto estiverem a ser utilizadas como alojamento e estiverem atracadas ou ancoradas.
• Conflitos armados lesões corporais ou danos materiais decorrentes, direta ou indiretamente, de:
  • Conflitos armados, incluindo guerras civis ou guerras não declaradas
  • Ações bélicas levadas a cabo por uma força militar, incluindo ações destinadas a impedir ou a defender-se de um ataque real ou previsto, por qualquer governo, soberania ou outra autoridade que utilize efetivos militares ou outros agentes
  • Insurreição, rebelião, revolução, usurpação de poder ou ação tomada pela autoridade governamental para dificultar ou defender contra qualquer um destes.
• Indemnização aos trabalhadores: qualquer obrigação da pessoa segura relativamente à indemnização de trabalhadores, subsídios de invalidez, ou subsídios de desemprego, ao abrigo da legislação laboral ou de qualquer legislação semelhante.
• Responsabilidade do empregador: lesões corporais de quaisquer funcionários do segurado (ou de certos membros da família imediata) resultantes do seu vínculo laboral com o segurado ou do desempenho de funções relacionadas com a condução dos negócios do segurado, quer o segurado possa ser responsável como empregador ou em qualquer outra capacidade.
• Esta lista de exclusões não é completa.

Como fazer a participação

Informe imediatamente a Airbnb, ao enviar o Formulário de participação ao seguro de responsabilidade civil se tomar conhecimento de qualquer lesão corporal ou danos materiais que possam estar sujeitos a cobertura ao abrigo do Seguro de responsabilidade civil para anfitriões. Depois de preencher o formulário, a seguradora designa um perito em sinistros que irá em contacto consigo para avaliar as circunstâncias do sinistro e recolher informações. O perito irá então tratar do sinistro de acordo com os termos do Seguro de responsabilidade civil para anfitriões e as leis e regulamentos aplicáveis junto da autoridade competente.

Perguntas

Para solicitar um comprovativo de seguro, ou se tiver dúvidas sobre as coberturas deste seguro, consulte este site.

Reclamações

No Reino Unido, se pretender apresentar uma reclamação, ou outra pessoa segurada pela apólice pretender fazê-lo, pode contactar a morada abaixo indicada. Uma das pessoas da equipa irá encarregar-se de remeter a sua reclamação à pessoa competente:

• Aon UK Limited, Central Complaints Team
• Briarcliff House, Kingsmead, Farnborough, GU14 7TE
• Por telefone: através do número 01252 768662
• Por e-mail: [email protected]

Pode solicitar cópias dos nossos procedimentos de processamento de reclamações.

Se não for possível resolver a sua reclamação connosco, é possível que tenha direito a encaminhá-la para o Financial Ombudsman Service (FOS). Para mais informações sobre como contactar este serviço, consulte este site ou contacte The Financial Ombudsman Service, Exchange Tower, Londres, E14 9SR, telefone 0800 023 4567.

Se reside na União Europeia, pode registar a sua reclamação na Plataforma de Resolução de Litígios em Linha, disponível aqui.