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Reunimos este artigo para ajudar os anfitriões no Airbnb a se familiarizarem com as responsabilidades de hospedagem e fornecer uma visão geral das diferentes leis, regulamentos e práticas recomendadas que podem afetar os anfitriões. Você é obrigado a seguir nossas diretrizes, como nossos Padrões de Hospedagem, e garantir que você siga as leis e outras regras que se aplicam às suas circunstâncias e locais específicos.
Recomendamos que você faça sua própria pesquisa, pois este artigo não é abrangente e não constitui aconselhamento jurídico ou fiscal. Além disso, como não atualizamos este artigo em tempo real, verifique cada fonte e certifique-se de que as informações fornecidas não foram alteradas recentemente.
No contexto da crise de saúde da COVID-19, a implementação de medidas adequadas de saúde e segurança estará no centro da recuperação do setor de turismo. Informações globais sobre o protocolo avançado de higienização do Airbnb podem ser encontradas em informações gerais sobre hospedagem de acomodações.
Como resultado da pandemia de COVID-19, o governo sul-africano está desenvolvendo um conjunto de recomendações que você precisará considerar ao anunciar sua propriedade na África do Sul. Assim que forem publicados, atualizaremos esta seção com um link para as orientações.
O imposto é um tópico complexo. Suas próprias obrigações fiscais variam de acordo com suas circunstâncias particulares, por isso, recomendamos que você pesquise suas obrigações ou consulte um profissional de impostos para obter informações mais específicas.
Em geral, o dinheiro que você ganha como anfitrião no Airbnb é considerado lucro tributável que pode estar sujeito a impostos diferentes, como imposto de renda, taxas comerciais, imposto corporativo ou IVA.
Os formulários fiscais para a África do Sul são devidos por volta de 22 de novembro de cada ano fiscal. A temporada de declaração de impostos começa em julho. Consulte o Serviço de Receita da África do Sul (SARS) para saber se você precisa declarar o valor que ganha com a hospedagem, que você pode encontrar no resumo dos ganhos do anfitrião. É também uma boa ideia saber se você é elegível para outros créditos, como isenções fiscais e subsídios.
Você deve se registrar para o IVA se o seu faturamento tributável de IVA ultrapassar R 50.000 ou se você souber que isso ocorrerá em qualquer período consecutivo de 12 meses. Consulte a seção de registro de IVA da SARS para obter mais informações sobre os limites de IVA. A taxa padrão sul-africana de IVA é de 15% e se aplica a todas as locações de curta duração.
A SARS pode solicitar que o Airbnb forneça dados específicos em relação a determinados contribuintes. O Airbnb é legalmente obrigado a fornecer uma quantidade limitada de dados sobre transações que ocorrem na plataforma Airbnb para a SARS mediante solicitação.
Queremos ajudar você a entender suas responsabilidades tributárias como anfitrião no Airbnb. Por isso, fizemos parceria com uma empresa de contabilidade independente para fornecer um guia tributário gratuito (disponível em inglês) que traz informações gerais sobre os impostos na África do Sul.
Não há regulamentos específicos de aluguel de curta duração na África do Sul. No entanto, o Rental Housing Act 50 de 1999 regula a relação entre proprietários e inquilinos na África do Sul.
Existem outros regulamentos que podem ser aplicáveis aos anfitriões que alugam uma seção em sua casa na África do Sul, como a Lei de Títulos Seccionais 95 de 1986, a Lei de Gerenciamento de Esquemas de Títulos Seccionais 8 de 2011 ou os Regulamentos de Gerenciamento de Esquemas de Título Seccional publicados sob o Aviso do Governo R 1231.
Na África do Sul, as autoridades locais ou municípios estão autorizados a regular a atividade de aluguel. Por favor, certifique-se de que cumpriu todos os estatutos aplicáveis em seu município local.
Em 2019, a Cidade do Cabo aprovou um estatuto que permite o arrendamento de curta duração de uma casa ou apartamento por um período não superior a 30 dias consecutivos para o mesmo hóspede/viajante.
Como anfitrião, você precisa entender e cumprir outros contratos ou regras que o vinculem, incluindo arrendamentos, regras cooperativas ou outras regras estabelecidas por organizações de inquilinos. Você deve ser capaz de descobrir mais entrando em contato com sua autoridade habitacional (como um conselho comunitário) ou proprietário. Sua locação (ou outro contrato) também pode ter detalhes específicos.
Trabalhe com seu agente de seguros ou operadora para determinar que tipo de obrigações, limites e cobertura são necessários para suas circunstâncias específicas.
A AirCover inclui a proteção contra danos ao Anfitrião e o seguro de responsabilidade do Anfitrião, que fornecem cobertura básica para danos e responsabilidades listados. No entanto, elas não substituem o seguro do proprietário, do seguro do locatário ou da cobertura de responsabilidade civil adequada. Você também pode precisar atender a outros requisitos de seguro.
Recomendamos vivamente que todos os anfitriões analisem e compreendam os termos da sua cobertura de apólice de seguro. Nem todos os planos de seguro cobrirão danos ou perda de propriedade causados por um hóspede que reservar sua acomodação.
Saiba mais sobre o AirCover.
Revise a apólice do seu proprietário ou locatário com seu agente de seguros ou operadora para ter certeza de que sua acomodação tem cobertura de responsabilidade civil adequada e proteção à propriedade.
Temos o compromisso de trabalhar com as autoridades locais para ajudá-las a entender como o Airbnb beneficia nossa comunidade. Quando necessário, continuaremos a defender mudanças que permitirão que pessoas comuns aluguem suas próprias casas.
Confira nossas Perguntas Frequentes sobre hospedagem para saber mais sobre hospedagem no Airbnb.
Observe que o Airbnb não tem controle sobre a conduta dos anfitriões e se isenta de qualquer responsabilidade. A falha dos anfitriões em cumprir suas responsabilidades pode resultar na suspensão da atividade ou na remoção do site do Airbnb. A Airbnb não é responsável pela fiabilidade ou exatidão das informações contidas em quaisquer hiperligações para sites de terceiros (incluindo quaisquer hiperligações para legislação e regulamentos).